Justiça reconhece Paulo Dourado como novo presidente da Câmara de Vereadores de Ibititá

Escolha de Mesa Diretora já havia ocorrido em maio deste ano, mas a Justiça considerou processo eleitoral irregular.

A Justiça da Comarca de Irecê determinou na nesta sexta-feira (20), a anulação da eleição que elegeu a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ibititá, para o biênio 2019/2020, em maio último, e decretou o vereador Paulo Dourado como novo residente da Casa legislativa.

A escolha da Mesa Diretora já havia ocorrido em 17 de maio deste ano, mas a Justiça considerou o processo eleitoral irregular e anulou o resultado. A anulação através do mandado de segurança foi resultado de um pedido de liminar impetrado pelo vereador Paulo Dourado (MDB), em 11 de dezembro de 2018 – que alegava que a eleição foi realizada antes do término do mandato do então presidente vereador Celso Marques de Almeida – desrespeitando o Regimento Interno da Casa legislativa e violando o princípio da proporcionalidade partidária.

A juíza Andrea Neves Cerqueira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Irecê, anulou a eleição anterior e determinou que fosse promovida nova eleição da Mesa Diretora, com observância do principio da proporcionalidade. Em nova seção ordinária, por determinação judicial, seguindo os requisitos estabelecidos em liminar – novo processo de escolha foi realizado e o vereador Paulo Dourado foi eleito novo presidente da Câmara de Vereadores de Ibititá.

Da Redação

Artigos relacionados

© Copyright Caraíbas FM - Rede Caraíbas de Comunicação 2019. Todos os Direitos Reservados. Desenvolvido por Agência UH!
Fechar