Irecê recebe nova regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia

A “cidade do feijão”, Irecê, recebe oficialmente a mais nova regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA na quinta-feira, 10. Há 478km de Salvador, o município dá nome a todo o território de identidade da região.

O evento de inauguração da nova regional será realizado às 9h na sede da Defensoria situada na Rua Antônio Carlos Magalhães, 84, Centro da cidade. A cerimônia deve contar com a presença do defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, além de integrantes da Administração Superior da DPE/BA e autoridades locais.

A inauguração da 11ª regional integra o plano de expansão da DPE/BA para elevar a oferta de assistência jurídica pública e gratuita no interior do estado, gerenciando melhor as atividades defensoriais e otimizando os serviços prestados à população.

Hoje, algumas regionais da DPE englobam municípios muito distantes. Irecê, por exemplo, integra até o momento a 5ª Regional com sede em Juazeiro e passará a ser sede da 11ª Regional, é o caso também da 3ª Regional que integra as cidades de Ilhéus (no Litoral Sul) e Barreiras (na Bacia Rio Grande, extremo oeste baiano). A situação desta última será retificada com a passagem de Barreiras para sede da 8ª Regional, em data a definir.

Assistência jurídica

Entre os serviços prestados pela Defensoria estão acordos de alimentos (pensão alimentícia), reconhecimento de paternidade, divórcio, regulamentação de adoção e guarda, retificação de documentação pessoal, habeas corpus, indenizações por danos matérias ou morais, inventário, defesa penal, saúde pública, orientações jurídicas, etc.

Pode procurar a Defensoria qualquer cidadão que esteja em situação de vulnerabilidade ou que não tenha condições de pagar um advogado particular e as custas judiciais (gastos necessários para o trâmite das ações na Justiça).

As informações são da Assessoria/DPE