Irecê: Justiça cancela doação de terreno do município à Igreja Missionária
Processo foi aprovado pela Câmara de Vereadores, atendendo todos os trâmites da lei vigente.
Em resposta à ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou, em caráter liminar, o cancelamento da doação de terreno no Loteamento Lídio de Castro Dourado (Bairro Asa Sul) realizada pela Prefeitura Municipal em favor da Igreja Missionária Casa do Oleiro. O MP alega que o processo não atende o interesse público. Apesar de discordar do argumento, em respeito ao Estado de Direito, a Prefeitura decidiu suspender a doação até que a segurança jurídica seja ratificada. No entendimento da Procuradoria, as igrejas – assim como todas as casas, centros e templos religiosos – cumprem um importante papel de cunho social, espiritual e humanitário.
No caso específico, o processo foi aprovado pelo Poder Legislativo e atendeu todos os trâmites determinados pela lei vigente. Com ênfase na defesa da liberdade de crença e consciência, o município recorreu da sentença e fez questão de registrar que, além de ajudar entidades religiosas e beneficentes, também fez doações de terrenos para construção do Fórum e das sedes do MPF e INSS, dentre outras instituições não menos importantes.
As informações são da Ascom/Prefeitura de recê
