Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo?

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições podem votar no segundo turno, mesmo que ainda não tenham explicado a ausência. A justificativa para quem não foi às urnas no dia 2 de outubro precisa ser feita até o dia 1º de dezembro para que o eleitor continue com o título regularizado.

Segundo a Justiça Eleitoral, só não pode votar quem faltou e não justificou ausência em três turnos consecutivos. Caso esteja nessa situação, a pendência só pode ser resolvida em novembro, após o segundo turno.

Quem não fez a justificativa no dia da eleição pode usar o aplicativo e-Título ou o sistema Justifica, da Justiça Eleitoral. É preciso anexar o requerimento de justificativa e a documentação que comprova o motivo da ausência.

Caso não se justifique, ou se a explicação for indeferida, o eleitor deverá pagar multa no valor de até R$ 3,51. Em caso de três ausências consecutivas sem justificativa e sem pagamento das multas, o título eleitoral será cancelado.

Situação eleitoral irregular impede a emissão de documentos como identidade e passaporte, o ingresso em cargo público, a participação em concorrências públicas e a renovação de matrícula em alguns estabelecimentos de ensino, entre outras penalidades.

O prazo para a justificativa da ausência do primeiro turno é o dia 1º de dezembro. Já a justificativa para o segundo turno precisa ser feita até o dia 9 de janeiro de 2023. As datas estão fixadas na resolução 23.669, de 2021, do TSE, que regulamenta a organização do processo eleitoral.

O segundo turno acontece no próximo dia 30. A abstenção eleitoral no primeiro turno foi de quase 32,8 milhões de pessoas, ou 21% do eleitorado. Proporcionalmente, foi a taxa mais alta em 24 anos.