Equipe da Prefeitura de Central participa de curso sobre a nova Lei de Licitações

Nesta quarta e quinta-feiras (17 e 18) uma equipe da Prefeitura de Central participa, em Jacobina, de um curso ministrado pelo professor Orlando Gomes, aposentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para atualizar gestores e servidores municipais sobre os novos procedimentos estabelecidos pela nova Lei de Licitações, que entrará em vigor a partir de 2023.

Participaram do curso, as equipes de Controle Interno; Secretaria de Administração; Licitação e Procuradoria do município de Central.

De acordo com o secretário de administração municipal de Central, Thierry Carvalho, as regras e diretrizes estabelecidas pela nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021) para atuação do agente de contratação público, detalham a importância e responsabilidade das áreas de contratações públicas ministradas pelo curso. “O curso se revela importante em face das mudanças nas contratações públicas dadas pela Lei 14.133, introduzindo uma nova modalidade e tipos de licitações, além de novos prazos para publicações de editais, nova forma de divulgação dos instrumentos convocatórios, as responsabilidades atribuídas ao agente de contratação pública e ao parecerista que analisa o processo licitatório, dentre outras inovações que impactam diretamente os contratos administrativos a serem firmados entre o poder público e os licitantes interessados” – resumiu.

Entre os temas abordados estão o ciclo de compra pública, processo de contratação, pesquisa de preço, entre outros.

O prefeito Dr. José Wilker agradeceu e parabenizou os servidores da Prefeitura de Central, que participam do aperfeiçoamento. “ O processo de capacitação busca reforçar a melhoria do planejamento para ampliar os conhecimentos sobre as licitações públicas, que devem ser pautados na legalidade, produtividade e resultados na administração municipal” – ressaltou.

Da Redação