‘PEC da Transição’ tem votos para ser aprovada no Senado, mas desidratada
Aprovação depende de três quintos dos votos dos senadores (49 de 81) e dos deputados (308 de 513)
A “PEC da Transição”, que libera espaço no Orçamento de 2023 para programas sociais do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já tem votos para ser aprovada em sua primeira batalha — o Senado — se for ajustada no valor e no prazo. Levantamento com líderes partidários aponta que há no mínimo 58 senadores favoráveis à proposta de emenda à Constituição (PEC), sendo que 24 apoiam o texto original — que prevê R$ 198 bilhões fora do teto de gastos por um prazo de quatro anos — e 34 querem uma versão enxugada, que está sendo negociada pelo PT.
A PEC vai garantir a manutenção do Bolsa Família de R$ 600 mensais e outras promessas de campanha, como aumento real do salário mínimo e recomposição do orçamento da saúde.
São necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81) e dos deputados (308 de 513) para aprovar uma PEC. Juntos eles somam 14 senadores. Destes, nenhum senador indicou que votaria contra a PEC. Alguns ainda aguardam definições de suas bancadas. Este é o cenário atual, mas a PEC segue sendo negociada pela equipe de Lula.
Maior bancada do Senado, o MDB, com 12 votos, também votará a favor da PEC com ajustes, e os senadores do partido seguem negociando os detalhes da proposta. Muitos integrantes da bancada apoiaram Lula desde antes da eleição em segundo turno, como Simone Tebet (MS) e Renan Calheiros (AL). O relator do Orçamento e autor formal da PEC, Marcelo Castro (PI), também é do partido.
Aliado do novo governo, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), está negociando para reduzir a validade da PEC para dois anos. Ele também quer inserir a previsão de uma “trava” para garantir a responsabilidade fiscal.
Para a equipe de Lula, é necessário ter o projeto promulgado neste ano — a data limite seria o dia 22 — para ser possível ajustar a proposta orçamentária de 2023.
