PEC da Transição é aprovada pela CCJ do Senado Federal
Matéria segue para apreciação do plenário da Casa nesta quarta-feira (7).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (6), a PEC da Transição com valor de R$ 145 bilhões. A proposta irá garantir o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos, a partir de janeiro de 2023. Agora, a matéria segue para o plenário da Casa nesta quarta-feira (7).
A votação do texto do relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), foi feita após um acordo entre os presentes na Comissão. Apenas dois senadores aliados ao atual governo, do presidente Jair Bolsonaro, se manifestaram contra o texto: Esperidião Amin e Eduardo Girão.
Após o dia inteiro de sessão na Comissão, três mudanças principais foram feitas ao texto original do relator para que ela seguisse e fosse aprovada pelos senadores da Casa. A primeira mudança foi em relação ao valor da PEC, que estava previsto em R$ 175 bilhões fora do teto de gastos para o Bolsa Família, e agora teve um corte de R$ 30 bi e ficou em R$ 145 bilhões.
A matéria também dá margem de R$ 22,9 bilhões para as contas de 2023, ao executar investimentos do limite do teto com base em uma parcela de excesso de arrecadação do governo.
Um outro ponto que estava sendo bastante debatido entre a equipe de transição do governo, do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os parlamentares era em relação ao prazo de vigência, que originalmente seria de 4 anos, mas os senadores votaram em diminuir para dois anos.
Em relação a nova regra fiscal, foi feito um acordo entre os senadores para que o governo eleito enviasse Congresso Nacional uma nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos. Inicialmente, o texto de Silveira estabelecia que este projeto deveria ser apresentado até o fim de 2023, mas com o acordo, ele deverá ser encaminhado até o meio do ano que vem.
Com a aprovação, a matéria seguirá para o plenário do Senado Federal, onde precisará do aval de aval de três quintos da composição da Casa, ou seja, total de 49 votos favoráveis em cada etapa. A PEC é uma das principais apostas do novo governo para conseguir bancar os benefícios sociais e promessas feitas por Lula durante a campanha.
