Haddad propõe pacote de R$ 242,7 bi para melhorar contas públicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quinta-feira (12) um amplo pacote de medidas com a promessa de entregar uma melhora fiscal de R$ 242,7 bilhões nas contas públicas deste ano —o suficiente para reverter o déficit e recolocar o país no azul em 2023.

Sob pressão do mercado financeiro para reduzir o rombo de R$ 231,55 bilhões, agravado pela PEC (proposta de emenda à Constituição) que autorizou a ampliação de despesas em 2023, Haddad aposta na reversão de desonerações e em medidas extraordinárias para arrecadar mais. Uma delas é um Refis para renegociar dívidas de pessoas físicas e de empresas com descontos.

As iniciativas para elevar as receitas respondem pela maior parte do plano da equipe econômica, com R$ 192,7 bilhões. Já as iniciativas para reduzir despesas representam uma fatia menos significativa, de R$ 50 bilhões.

A combinação seria suficiente para levar o país a registrar um superávit de R$ 11,13 bilhões neste ano, segundo os cálculos apresentados pela Fazenda.

Parte das medidas pode esbarrar em interesses de grupos, como a reversão da desoneração dos combustíveis, ou depender da efetiva adesão dos contribuintes, como os incentivos à redução de conflitos tributários. Uma fatia da arrecadação esperada também é baseada em ações extraordinárias, que não se repetirão nos anos seguintes.

A Fazenda, por sua vez, sustenta que boa parte do ajuste será estrutural. Nos cálculos da pasta, o pacote equivale a um ajuste de 2,27% do PIB (Produto Interno Bruto), dos quais 1,61% viria de medidas de caráter permanente.

Em 2024, por exemplo, o governo estima uma melhora fiscal de R$ 185 bilhões.

As medidas foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto nesta quinta, após reunião com Haddad e as ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).

Trata-se da primeira ação do governo Lula no sentido de tentar sinalizar um compromisso com a sustentabilidade fiscal do país, após a ampliação de despesas ampliar o temor no mercado financeiro de uma trajetória explosiva da dívida pública.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que esse cenário não ocorrerá e disse que a pasta buscará evitar que o endividamento ultrapasse os 80% do PIB, patamar bastante elevado para um país emergente como o Brasil.

Um dos pilares do plano mira o Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), tribunal administrativo que julga conflitos tributários. O ministro tem chamado atenção para o aumento significativo do estoque de processos, que saltaram de R$ 600 bilhões entre dezembro de 2015 para mais de R$ 1 trilhão até outubro de 2022.

Na tentativa de reduzir esse passivo, a Fazenda pretende lançar o programa “Litígio Zero”, que prevê renegociação de dívidas de pessoas físicas e empresas, com descontos e prazo de até 12 meses para pagamento.

Para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, o desconto seria de 40% a 50% do valor total da dívida, incluindo o tributo que originou o passivo, além de juros e multa. As condições valeriam para débitos até 60 salários mínimos (R$ 78.120).

Segundo a Fazenda, as dívidas que se enquadram nessa categoria representam mais de 30 mil processos no Carf, com valor total superior a R$ 720 milhões. Já nas delegacias da Receita Federal, são mais de 170 mil processos, totalizando quase R$ 1 bilhão.

No caso de empresas com dívidas acima de 60 salários mínimos, o desconto seria de até 100% sobre o valor de juros e multas, no caso de valores irrecuperáveis ou de difícil recuperação. O governo ainda vai permitir o uso de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar de 52% a 70% do débito.

Com o “incentivo à redução da litigiosidade no Carf”, o governo estima obter R$ 35 bilhões de receitas extraordinárias. Haveria ainda um ganho permanente de R$ 15 bilhões pela diminuição dos conflitos. O argumento da Fazenda é que a maior integração entre Receita Federal e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) torna perene uma parte do impacto extraordinário.