Deputado Cafu reivindica Delegacia Especial de Atendimento à Mulher em Jacobina
'É fundamental fortalecer mecanismos de apoio às vítimas e às políticas públicas de combate à violência doméstica"
O deputado Cafu Barreto (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação em que pede ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário estadual de Segurança Pública, Marcelo Werner, a implantação de uma unidade da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) no município de Jacobina, no Território de Identidade Piemonte da Diamantina.
Atualmente, a violência contra as mulheres é entendida não como um problema de ordem privada ou individual, mas como um fenômeno estrutural, de responsabilidade da sociedade como um todo.
No documento, o parlamentar menciona o relatório “Elas Vivem: dados que não se calam”, da Rede de Observatórios da Segurança, para mostrar que a Bahia aparece em terceiro lugar no país em número de casos de violência contra mulher no ano de 2022. Quando é feito o recorte da Região Nordeste, frisou o deputado, a Bahia é líder nos casos de feminicídio. “Apesar dessa realidade crítica, muitos avanços foram alcançados em termos de legislação, sendo a Lei Maria da Penha uma referência no enfrentamento à violência contra as mulheres do mundo”, exemplificou.
Cafu Barreto explicou que, nesse contexto de legislação para o combate à violência, foram criadas as Delegacias Especiais de Atendimento às Mulheres (Deams). Desta forma, cabe ao Estado adotar medidas necessárias para democratizar o acesso e ampliar a quantidade de equipamentos públicos como estas unidades com o intuito de atender com eficiência todo o território baiano. “A cidade de Jacobina está situada no Território de Identidade do Piemonte da Diamantina com um contingente expressivo de habitante e têm sido recorrentes as reivindicações dos jacobinenses no sentido de que seja instalada uma unidade da Deam no município, que atualmente conta com mais de 81 mil habitantes, conforme último censo realizado”, justificou.
