Fabíola Mansur representa Legislativo Baiano em evento sobre “Protocolo de Barcelona’

A deputada Fabíola Mansur (PSB) participou, na tarde desta quinta-feira (28), do evento “Protocolo de Barcelona: um avanço na prevenção da violência sexual em bares e casas noturnas”, ocasião em que representou o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes. O ato promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reuniu representantes de diversos órgãos e entidades de classes que estão engajados na criação de um documento de igual natureza para a Bahia.

A parlamentar, que é procuradora Especial da Mulher na ALBA e integrante da Comissão dos Direitos da Mulher, agradeceu o convite do Judiciário baiano para participar do encontro e destacou a satisfação de representar o chefe do Legislativo estadual no debate em busca de avanços no enfrentamento da violência contra as mulheres. “A nossa Constituição estabelece que é obrigação do Estado combater a violência, mas todos os esforços que a gente puder fazer unindo todas as instituições, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo, serão muito bem-vindos para diminuir os altos índices de violência e também de feminicídio”, frisou a socialista.

PARCERIA

Fabíola Mansur também destacou o histórico de parceria entre o Legislativo e o Judiciário, em especial com a Coordenadoria da Mulher do TJBA, presidida pela desembargadora Nágila Brito. No âmbito da discussão do Protocolo de Barcelona, a parlamentar explicou que se encontra em tramitação na ALBA o Projeto de Lei 24.722/2023, de coautoria das deputadas Ivana Bastos (PSD) e Katia Oliveira (UB), para obrigar bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

“Essa proposta prevê que os estabelecimentos possam fazer o encaminhamento dos casos às autoridades competentes. O projeto está em discussão e temos a expectativa de aprovação em breve. Tenho certeza que será sancionado pelo nosso governador [Jerônimo Rodrigues]”, apontou. A ideia, acrescentou a deputada, é elaborar uma legislação que tenha a mesma amplitude do exemplo aplicado em Barcelona no enfrentamento à violência e de combate ao machismo que ainda deixam mulheres vulneráveis.

Na cidade espanhola, o protocolo conhecido como “No Callem” foi instituído em 2018 e representou um conjunto de ações para que espaços públicos de lazer pudessem combater as agressões sexuais a mulheres. O caso mais notório em que o protocolo foi aplicado recentemente ocorreu em janeiro deste ano de 2023 com a prisão do jogador brasileiro Daniel Alves, acusado de agressão e abuso sexual a uma mulher em uma boate de Barcelona.

A desembargadora Nágila Brito frisou que o Protocolo de Barcelona visa libertar as pessoas, mulheres e homens, em função dos casos de uso de substâncias conhecidas como “Boa Noite Cinderela” para a prática de crimes sexuais. “Precisamos levar muito a sério essa questão para que a prova seja feita de forma rápida e a pessoa vítima de crime sexual seja atendida e acolhida ainda no local do acontecimento do fato”, enfatizou.

Ainda conforme destacou a magistrada, a mobilização entorno do tema visa incentivar a aprovação do projeto de lei que está tramitando no Legislativo baiano. “Queremos incentivar também o empresariado e os órgãos governamentais em geral para assinatura do termo de cooperação para colocar em vigor esse protocolo que é conhecido em Barcelona como ‘Não se cale’”, explicou.