Justiça devolve cargo ao prefeito de Barra do Mendes
Gestor foi afastado do posto pela Câmara de Vereadores da cidade.
Afastado na última sexta-feira (10), do cargo de prefeito de Barra do Mendes, Antonio Barreto de Oliveira ‘Tonho de Napo’, teve seu retorno determinado pela Justiça Baiana.
A Câmara de Vereadores recebeu denúncia contra o prefeito por supostas irregularidades e determinou seu afastamento imediatamente.
Segundo a Câmara, estariam sendo investigados recolhimento de INSS sem repasse, nepotismo e irregularidades no Fundo Municipal de Meio Ambiente.
O advogado do prefeito, Tiago Ayres, questionou a decisão da Câmara Municipal, através de mandado de segurança, sustentando ser a decisão da câmara ilegal e marcada por enorme fragilidade. O advogado pediu a imediata suspensão da decisão da câmara que entendeu ser arbitrária.
Na manhã desta segunda-feira, 13, a juíza titular da Comarca de Canarana, Cassia da Silva Alves, decidiu que “(…) há fortes indícios de que o afastamento cautelar do impetrante do cargo de Prefeito Municipal de Barra do Mendes se deu ao arrepio da legislação constitucional e infraconstitucional, pelo que a concessão da liminar é a medida de inteira justiça no caso concreto”.
Com essa decisão, o prefeito continua no cargo, praticando normalmente os atos da gestão municipal.