Menor é flagrada pela PM conduzindo veículo sem autorização em Lapão

Na manhã desta terça-feira (23) uma guarnição da 2ª Companhia do 7º BPM/Irecê – em Lapão, abordou uma adolescente de 17 anos, pilotando uma motocicleta pelas ruas da cidade. O flagrante se deu durante patrulhamento de fiscalização na Avenida 9 de Maio – região central da cidade, por volta das 9h30.

De acordo com a polícia, o veículo, uma moto Honda/CG 125 Fan ES, de placa NKB 9828, estava com documentação regular. A condutora e a motocicleta foram encaminhadas à Delegacia Territorial de Lapão para as medidas cabíveis. À autoridade policial, a menor disse que o veículo era de um tio. Um Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO foi registrado e assinado pelo proprietário da motocicleta por permitir que pessoa inabilitada conduzisse o veículo.

A Polícia Militar esclarece que “entregar veículo automotor para pessoa não habilitada” é crime de trânsito previsto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, e isso pode ocasionar a prisão em flagrante do proprietário do veículo que o entregou ao não habilitado.

“Assim, a corporação orienta aos pais, amigos e familiares a não permitirem que menores de idade ou pessoas não habilitadas utilizem seus veículos para dirigir”.

De acordo com o Código de trânsito Brasileiro – CTB, quem dirige sem ter a CNH – Carteira Nacional de Habilitação, ou PPD – Permissão Para Dirigir está cometendo uma infração gravíssima, passível de multa (R$ 880,41) e retenção do veículo. Já os adolescentes flagrados conduzindo veículos, estão sujeitos ao cumprimento de medidas socioeducativas. Seus pais ou responsáveis, também.