Ex-prefeito de Mulungu do Morro é denunciado por suposto crime de apropriação indébita
Fredson Cosme administrou município por dois mandatos consecutivos.
O ex-prefeito de Mulungu do Morro, Fredson Cosme Andrade de Souza, foi denunciado pela Receita Federal por suporto crime de apropriação indébita.
A Receita Federal acionou o Tribunal de Contas e solicitou envio de documentos ao Ministério Público Federal para apurar denúncia por falta de recolhimento de INSS, PASEP e FGTS nos anos de 2019 e 2020, após dois anos de descontos dos servidores públicos e contratados sem o devido repasse dos valores.
Além disso, a infração supostamente cometida por Fredson poderá acarretar em m multa proporcional e juros de mora, devido ao não cumprimento de suas obrigações tributárias. O ex-prefeito também está sujeito a acusações de improbidade administrativa, devido ao dano causado ao erário e à dilapidação do patrimônio público.
O ex-prefeito Fredson foi notificado para apresentar sua defesa, porém, o parecer emitido reconheceu a irregularidade de suas condutas com base nas evidências reunidas durante o processo.
