Fabíola Mnsur saúda os 58 anos de fundação da PGE
A deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou moção de aplauso à Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), que completou 58 anos de fundação no dia 4 de abril. “A PGE realiza um trabalho que prima pela competência, com agilidade, inovações administrativas e tecnológicas que resultam na melhoria da qualidade dos produtos e dos serviços oferecidos aos cidadãos que estão cada dia mais exigentes e conscientes dos seus direitos”, elogiou.
A PGE foi criada com a Lei nº 2.320, de 4 de abril de 1966, e tornou-se um órgão diretamente subordinado ao governador, com o status e a condição de Secretaria de Estado, desde já incorporando também a atividade de defensora dos interesses do Estado perante o Judiciário e os tribunais administrativos, “atividade de fundamental importância para a administração e que vinha sendo cumprida pelo Ministério Público”.
O quadro de Procuradores foi originário de uma combinação de bacharéis dos mais diversos setores do serviço público estadual e das mais diversas funções, reunidos para a formação de um órgão inteiramente novo que chegou para dar coerência e uniformidade aos serviços jurídicos do Estado. “Meus aplausos à procuradora Bárbara Camardelli, primeira mulher a ocupar o maior posto da Procuradoria, e a todo corpo funcional da PGE”, disse Fabíola, ressaltando que “o órgão tem muita representatividade feminina”.
O órgão, avalia ela, é destaque nacional tornando-se referencial nas reflexões institucionais de procuradorias de outros Estados, inclusive com indicativos de serem absorvidas nas respectivas legislações.
