Nomes de ex-prefeitos da região de Irecê aparecem em lista apresentada ao TRE

O presidente e o corregedor geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto e Plínio Carneiro Filho, entregaram na tarde desta segunda-feira (05/08) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, a relação dos gestores públicos municipais que tiveram contas anuais apreciadas e com parecer pela rejeição, ou que foram consideradas irregulares (no caso de câmaras municipais e entidades descentralizadas), além de processos de termos de ocorrência, denúncia ou auditorias julgados procedentes.

Isto tudo com decisão em processos transitados em julgado, e cujos gestores podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Com a entrega da lista à justiça Eleitoral, o TCM cumpre dever legal imposto pela Lei. 9.504/97 a todos os tribunais de contas do país.

Os nomes dos ex-prefeitos de Uibaí, pedro Rocha; de Barra do Mendes, Armênio Sodré; de Gentio do Ouro, Ivonilton Vieira; de Barra, Artur Filho, entre outros da região de Irecê – estão na lista de gestores públicos municipais que tiveram contas rejeitadas – em lista encaminhada à Justiça Eleitoral pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

O fato de o nome de um gestor constar nas listas apresentadas ao TRE (com cópias entregues ao procurador regional eleitoral, Samir Cabus Nachef Júnior) pelo TCM, não significa, porém, que seja inelegível para as próximas eleições.