Central: TJ-BA refuta recurso de prefeito cassado e ex-gestor segue fora de função
Decisão que mantém a punição contra Renato foi ratificada nesta segunda-feira, 8.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou recurso ao ex-prefeito de Central, na região de Irecê, no Centro Norte baiano, Renato Pereira de Santana (PSB). O ex-gestor tentou um agravo de instrumento para tentar suspender o processo que culminou na cassação do mandato dele, ocorrido em janeiro deste ano. Foram nove votos contra um no placar que cassou o então gestor. A decisão que mantém a punição contra Santana foi ratificada em acórdão desta segunda-feira (8) da Quarta Câmara Cível do TJ-BA.
Renato Pereira de Santana, conhecido como Renato do boi, foi acusado de não fazer repasses das verbas previdenciárias aos servidores municipais. No recurso, Santana acusou de irregularidades no processo, comandado pelo presidente da Câmara Municipal, Roberto Carlos de Araújo Cunha, o Roberto de Rosalvo, e pelo presidente da Comissão Processante da Casa, Suesdras de Carvalho Dourado ambos do União Brasil.
Segundo o ex-prefeito, os dois teriam infringido a legislação durante o procedimento, prejudicando a condução dos trabalhos. Um dos problemas teria ocorrido na sessão da Câmara que recebeu a denúncia contra Fernandes, o que, segundo o então gestor, impediria o prosseguimento do processo.
O argumento foi refutado pelos desembargadores do TJ baiano. Após a cassação de Renato do Boi foi empossado como prefeito o então vice, José Wilker Alencar Maciel, o Doutor Iko (PDC).
