Presidente da Alba convoca sessão extraordinária para votar LDO 2023
Pauta contempla ainda o PL 24.562/2022, que versa sobre a pensão militar no âmbito do Estado da Bahia
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do Executivo baiano no ano de 2023 será votada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na próxima terça-feira (8), em sessão extraordinária, a partir das 15h. A convocação foi feita pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), e divulgada em edição do Diário Oficial Legislativo desta terça (1).
O Projeto de Lei 24.548/2022, encaminhado pelo Executivo, e que será apreciada pelos deputados, prevê receitas na ordem de R$ 66,53 bilhões para o próximo ano. O montante é superior em 25,9% em relação às do ano corrente, estimada em R$ 52,8 bilhões.
A convocação também prevê a votação de outros projetos do Executivo, como o PL 24.548, que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia. O programa visa disciplinar a realização de acordos entre o Estado da Bahia e os consórcios municipais, além de incentivar a criação e desenvolvimento desse tipo de cooperação entre os municípios baianos.
A pauta de votação contempla ainda o PL 24.562/2022, que versa sobre a pensão militar no âmbito do Estado da Bahia, e o PL 24.575/2022, que altera a Lei nº 14.362/2021 e a Lei nº 14.017/2018, autorizando o Poder Executivo a ceder à instituição financeira pública créditos decorrentes de precatório federal. Já o PL nº 24.632/2022 propõe dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia.
