Em parecer pela rejeição das contas do governo em 2019, deputado cita caso dos respiradores

O deputado estadual Samuel Jr (Republicanos) apresentou nesta quinta-feira (10) parecer técnico opinando pela rejeição das contas do governo do Estado relativas a 2019 – primeiro ano do segundo mandato do governador Rui Costa (PT). Escolhido para a relatoria da matéria pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, o parlamentar apontou que o extrato orçamentário daquele ano expõe “inconsistências e descaso com o plano fiscal”.

Samuel Jr indicou que não foi informado o porquê da não aquisição de respiradores em compra mal sucedida durante o período pandêmico e o negligenciamento do pagamento de emendas impositivas. “Não foi trazido no relatório apresentado, nem tampouco até o presente momento foi-se informado, de maneira oficial ou informal, sobre o porquê da não aquisição dos Respiradores, como prometido, e para qual finalidade foi utilizada a verba que foi destinada para tal”, destacou o parlamentar, no parecer. O parlamentar, entretanto, parece não ter considerado que a tentativa de compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, dos quais 60 seriam destinados à Bahia, ocorreu em abril de 2020.

“Debruçando-me sobre a vasta documentação apresentada, faz-se perceber que não foram cumpridas todas as metas fiscais que foram traçadas para este exercício, bem como foram observadas inúmeras inconsistências de cunho financeiros, demonstrando o descaso com a verba pública e com o plano fiscal que ora foi apresentado”, escreveu o relator.

Como mencionado, Samuel Júnior destacou também o descumprimento do governador quanto ao pagamento das emendas impositivas. “Outrossim, no que tange às emendas impositivas também demonstra negligenciada a reserva para o desígnio a que se faz proposto, corroborando o não cumprimento das metas fiscais e a boa gestão e transparência das contas públicas”.

O rito prevê que o parecer técnico seja apreciado pela comissão antes de ser levado ao plenário da Casa, mas a base do governo articula acelerar a tramitação para tentar votar todas as contas de Rui que estão pendentes na Casa. “O parlamento não pode abrir mão da sua função fiscalizadora e precisa ser rigoroso para fazer valer o que a lei de responsabilidade fiscal determina”, alerta Samuel Júnior.