Em Lapão, polícia flagra menor de 13 anos pilotando moto e apreende veículo
Condutor e motocicleta foram encaminhados à Delegacia local.
Na tarde desta segunda-feira (18) uma guarnição da 2ª Companhia do 7º BPM/Irecê – em Lapão, abordou um adolescente de 13 anos, pilotando uma motocicleta pelas ruas da cidade. O flagrante se deu durante patrulhamento de fiscalização na Avenida 9 de Maio – região central da cidade, por volta das 15h30.
De acordo com a polícia, o veículo estava com documentação regular. O condutor e a motocicleta foram encaminhados à Delegacia Territorial da cidade para as medidas cabíveis. À autoridade policial, o menor disse que o veículo era de sua mãe. Um Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO foi registrado e assinado pela proprietária da motocicleta por permitir que pessoa inabilitada conduzisse o veículo.
A Polícia Militar esclarece que “entregar veículo automotor para pessoa não habilitada” é crime de trânsito previsto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, e isso pode ocasionar a prisão em flagrante do proprietário do veículo que o entregou ao não habilitado.
“Assim, a corporação orienta aos pais, amigos e familiares a não permitirem que menores de idade ou pessoas não habilitadas utilizem seus veículos para dirigir”.
De acordo com o Código de trânsito Brasileiro – CTB, quem dirige sem ter a CNH – Carteira Nacional de Habilitação, ou PPD – Permissão Para Dirigir está cometendo uma infração gravíssima, passível de multa (R$ 880,41) e retenção do veículo. Já os adolescentes flagrados conduzindo veículos, estão sujeitos ao cumprimento de medidas socioeducativas. Seus pais ou responsáveis, também.
