TJ-BA aprova reclassificação da comarca de Morro do Chapéu

A comarca de Morro do Chapéu foi elevada de entrância inicial para entrância intermediária. A proposta foi colocada em pauta e aprovada na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desta quarta-feira (20).

Relatora da ação, a presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, destacou que a comarca já atende a alguns critérios para a devida reclassificação, como a extensão territorial de mais de 5 mil quilômetros quadrados; a população, que quando somada às cidades do Morro e Cafarnaum e o povoado de Mulungu no interior da Bahia, é superior a 64 mil habitantes; e os mais de 1 mil feitos julgados por ano.