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Justiça concede liberdade à mulher que se recusou a ser atendida por negros em Salvador

Conforme decisão, foi determinado que a mulher não poderá mudar de residência sem permissão da Justiça.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liberdade à mulher que se recusou a ser atendida por funcionários em uma delicatessen de Salvador. A liberação ocorreu após audiência de custódia, neste domingo (7). De acordo com o G1, a decisão da juíza Luciana Amorim considerou que a ré é primária, logo, não apresenta antecedentes criminais. A defesa alegou que a mulher sofre de transtorno mental de natureza incurável. Conforme decisão, foi determinado que a mulher não poderá mudar de residência sem permissão da autoridade processante, nem ficar fora de sua residência por mais de 30 dias sem comunicar o local onde será encontrada, e deve comparecer sempre que for intimada para atos do inquérito e da instrução criminal. Caso contrário, a liberdade pode ser revogada. A mulher também deve apresentar em 60 dias um laudo psiquiátrico sobre sua sanidade mental. No último sábado (6), a mulher foi presa depois de fazer ofensas racistas contra funcionários negros da delicatessen. Policiais militares tentaram conter a situação, mas a mulher desacatou também o sargento que comandava a guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto). Ela foi apresentada na Central de Flagrantes, onde a ocorrência foi registrada.

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