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Prefeita Rose, de América Dourada, representa criminalmente ex-prefeito Joelson

Segundo manifestação protocolizada no MPF, o ex-prefeito Joelson teria cometido, em tese, crime de emprego irregular de verbas públicas, crime este, tipificado no art. 315 do Código Penal Brasileiro.

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Prefeita Rose Dourado

A Prefeita de América Dourada/BA, Rose Dourado, apresentou, nesta quinta-feira (8), no Ministério Público Federal, representação criminal contra o ex-prefeito Joelson do Rosário.

 

Segundo manifestação protocolizada no MPF, o ex-prefeito Joelson teria cometido, em tese, crime de emprego irregular de verbas públicas, crime este, tipificado no art. 315 do Código Penal Brasileiro. 

 

De acordo com a manifestação, o Município de América Dourada teria obtido da União por força de decisões proferidas pela Justiça Federal, recursos federais referentes à contribuições previdenciárias repactuadas e que não foram retidas nas cotas do Fundo de Participação dos Municípios para que fossem aplicados nas ações em benefício direto da população afetada pela seca e o ex-gestor os teria aplicado de forma diversa a estabelecida em Lei.

 

De acordo com o  § 2º do Art. 103-B da Lei 11.196/2005, fundamento jurídico que ensejou o acesso aos recursos federais, o valor das parcelas previdenciárias vincendas cujo pagamento foi adiado temporariamente deveria ter sido em ações que almejassem atenuar os efeitos da seca sobre a população afetada.

 

"Ora, se um recurso foi recebido para aplicação em uma finalidade específica prevista em lei e o mesmo foi aplicado de forma diversa além do ato de improbidade administrativa, há, em tese, o cometimento do crime de emprego irregular de verba pública", afirmou Rose.

 

O Ministério Público Federal deverá notificar o ex-gestor para se manifestar na representação criminal contra ele movida.

 


DA REDAÇÃO

 

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