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Secretário esclarece polêmica sobre apreensão de mercadoria de ambulante em Irecê

Segundo o secretário Pedro Sodré, apreensão foi por infração ao Código de Postura do Município e a ação ocorreu dentro da legalidade

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Secretário de Comércio, Indústria, Serviços e Micro e Pequenas Empresas, Pedro Sodré

O vendedor ambulante Charles Souza da Silva, teve sua mercadoria apreendida por fiscais da prefeitura na última quarta-feira (12), enquanto comercializava frutas na Rua Aurélio José Marques, centro de Irecê.  O momento foi filmado por populares e os vídeos geram polêmica nas redes sociais. A principal indagação foi sobre a legalidade da ação, com a presença da Polícia Militar.

 

O secretário de Comércio, Indústria, Serviços e Micro e Pequenas Empresas, Pedro Sodré, esclareceu o fato. Segundo ele, o ambulante infringiu, reiteradas vezes, os artigos 124 e 126 da Lei Complementar nº 10/2016 do Código de Postura do Município, entre outras infrações.

 

“Ele não considerou as notificações feitas por nossos fiscais, não atendeu aos diversos chamamentos da prefeitura para cadastramento e diálogo sobre o reordenamento da atividade. Fizemos uma notificação formal no dia 05/04, e o meso se recusou a assinar, o que culminou na apreensão da mercadoria”, explicou Pedro.

 

Segundo o secretário, na cidade existem dois espaços para comercialização de frutas; imediações da Cesta do Povo e no Mercadão. “Quando há a infração, o Código de Postura, em seu artigo 128, prevê multa e apreensão da mercadoria. Portanto, agimos dentro da lei,  apoiados pela Polícia Militar para garantir o ordenamento urbano”, finalizou o secretário.

 

Charles Souza, que mora na cidade de João Dourado, teve sua mercadoria devolvida após pagar multa, e só retornará à atividade se respeitar o que ordena o Código de Postura do Município,  comercializando a mercadoria apenas nos locais determinados. 

 

Com informações de Irecê Repórter

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