João Bacelar defende novo Refis; empresa de deputado deve R$ 9 mi à União

Dono de uma das 12 maiores dívidas de deputados federais com a União, o parlamentar baiano João Bacelar (PR) defendeu um novo Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) para resolver problemas de insolvência das empresas e “reduzir o desemprego”.

Devendo cerca de R$ 9,65 milhões aos cofres públicos por meio de sua empresa, a JB Empreendimentos e Participações Ltda, João Bacelar é um dos Deputados e senadores que iniciarão um novo mandato em 1.º de fevereiro de 2019 e devem R$ 660,8 milhões ao governo.

“Defendo um novo (Refis) e a retomada do emprego. Estou fazendo o meu trabalho como parlamentar, que é induzir as empresas brasileiras a voltarem a crescer”, discursou Bacelar.

Contra a dívida milionária de deputados como Bacelar, a Receita Federal já espera investidas do Congresso para um novo programa de refinanciamento. O Fisco é historicamente contra esse tipo de iniciativa porque, segundo os técnicos, os descontos incentivam os chamados “viciados” em Refis, como são chamados os programas de refinanciamento de débitos tributários com descontos de multas e juros.

Esse grupo deixa de pagar os tributos regularmente à espera de um novo parcelamento, o que acaba afetando a arrecadação do governo. No início de novembro, o jornal Estado de S.Paulo, revelou que pelo menos 96 dos 513 deputados que farão parte da próxima legislatura devem juntos R$ 158,4 milhões em dívida ativa.

De acordo com a reportagem do jornal, o último Refis teve o prazo de adesão concluído no fim de 2017 e acabou concedendo descontos de até 90% nos juros e 70% nas multas, após forte pressão de parlamentares que tinham débitos com a União. A equipe econômica precisou ceder nas negociações em meio à necessidade de angariar apoio para tentar aprovar a reforma da Previdência e derrubar as denúncias contra o presidente Michel Temer.

PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO
A contragosto da equipe econômica do governo Temer, deputados e senadores se deram descontos generosos no Refis em abril deste ano. Os parlamentares aprovaram medidas provisórias (MP) que, em alguns casos, reduziram em até 5% o valor cobrado pelo governo. Foi o caso de João Gualberto (PSDB).

A procuradoria cobrava R$ 5,2 milhões da empresa de propriedade do tucano baiano, a Galileo Indústria e Comércio, que agora ficou de pagar R$ 259 mil a União – um desconto de 95% do que devia.