AL-BA aprova nova gratificação para servidores do Judiciário; bônus é o 3° criado em 1 mês
Os valores da gratificação ainda poderão ser reajustados anualmente.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (18), a criação de mais uma gratificação para o Poder Judiciário. Desta vez, os deputados aprovaram um bônus para servidores da Justiça que exercerem atividade de instrutoria, ou seja, ministrarem cursos de formação, de treinamento, de aperfeiçoamento ou de atualização dentro do Judiciário.
Para desempenhar as atividades de instrutoria, o servidor que desejar a gratificação deverá possuir formação acadêmica compatível ou comprovada qualificação profissional na área de atuação para qual se inscrever. O cálculo da gratificação levará em conta como referência o maior vencimento básico para o cargo efetivo de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e o número de horas trabalhadas.
O texto da matéria ainda garante que o benefício não ficará sujeito ao teto remuneratório constitucional e não integrará a base de cálculo do desconto para o regime da previdência social do servidor.
Os valores da gratificação ainda poderão ser reajustados anualmente por meio de um ato da Presidência do TJ-BA. Caso sancionada pelo governador Rui Costa (PT), esta será a terceira gratificação aprovada ao Judiciário na AL-BA nos últimos 2 meses.
