Ex-prefeito de Barra do Mendes é multado e condenado a devolver recursos aos cofres do município
Ação foi movida pela vereadora Suely Neto de Araújo Santos e outros parlamentares barramendenses.
Em sessão realizada nesta terça-feira (30), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM julgou procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Barra do Mendes, Manoel Gabriel dos Santos, “Dr. Néu”, em razão de irregularidades no descumprimento das Leis Federais 6.496/1977 e 8.666/1993, pela não conclusão da construção da UBS – Unidade Básca de Saúde na localidade de Spínola – zona rural do município. A ação foi movida pela vereadora Suely Neto de Araújo Santos e outros parlamentares barramendenses.
Os Conselheiros votaram pelo “conhecimento” e pela “procedência da denúncia” com aplicação de multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao ex-Prefeito de Barra do Mendes Manoel Gabriel dos Santos. O relator determinou, também, o ressarcimento ao erário municipal de R$ 14.930,00 – por improbidade e dano ao patrimônio público.
Cabe recurso da decisão.
