Ministério Público não ordenou prisão de Elmo Vaz; notícia difundida em redes é falsa

Com acusação de haver irregularidade em processo de contratação da empresa ANM – Serviços de Apoio e Assessoria Administrativa Eireli -, inscrita no CNPJ sob nº 20.794.362/0001-09 – com a finalidade de recuperar receitas tributárias do município, circula nas redes sociais nesta sexta-feira (24), a falsa informação de que o Ministério Público havia pedido o afastamento e a prisão do prefeito de Irecê Elmo Vaz (PSB), após denuncia oferecida pela vereadora Margarida Cardoso (Podemos).

Em nota, ainda assim, de acordo com a Procuradoria Geral do Município, não há nenhum pedido de afastamento e prisão do gestor. “O Ministério Público pede apenas para avaliar a necessidade de prisão e afastamento, se por ventura o gestor não atender às diligências de praxe”, afirma o procurador do município, Alex Machado.

Segundo a Procuradoria Jurídica do Município de Irecê, a contratação, através de inexigibilidade, da ANM – Serviços de Apoio e Assessoria Administrativa Eireli, está em acordo com a Lei Geral de Licitações, Lei nº 8.666/93, em seus artigos 24 e 25, que diz que o agente público poderá deixar de realizar a licitação, promovendo a contratação direta.

Ainda de acordo com o procurador geral do município, Alex Machado, mesmo havendo mais de uma pessoa notoriamente especializada, a competição continua inviável pela impossibilidade de fixar critério de julgamento objetivo, pressuposto necessário da licitação. “Infelizmente, o que está havendo, são pessoas de índole questionável estar usando de má fé para prejudicar politicamente a atual gestão da prefeitura de Irecê”, finalizou Machado.

Da Redação