Câmara aprova, em primeiro turno, texto-base da reforma da previdência.
Texto aprovado em primeiro turno impõe mudanças para aposentadoria, porém pode sofrer alterações até a próxima votação.
Com 379 votos a favor e 131 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência que altera as regras de aposentadoria. A reforma é considerada a principal aposta da equipe econômica do governo e define uma economia para os cofres públicos de R$ 990 bilhões em 10 anos.
O texto-base aprovado pelo plenário impõe o fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Para se aposentar, mulheres precisam ter no mínimo 62 anos e homens, 65. O tempo de contribuição mínimo para os homens sobe para 20 anos, enquanto para as mulheres se mantém em 15. Para os servidores, a idade mínima de tempo de serviço é de 25 anos.
Trabalhadores rurais devem contribuir durante 15 anos, porém mulheres só podem se aposentar aos 55 anos, enquanto os homens aos 60. No caso dos professores, a idade sobe para 60 anos para os homens e 57 para as mulheres, com contribuição de no mínimo 25 anos. Para os policiais federais, a idade mínima para pedir aposentadoria é 55 anos com tempo de contribuição mínimo de 30.
Porém, a aprovação do texto-base ainda pode passar por mudanças. A próxima etapa é analisar os destaques propostos pelos partidos. Até o momento 15 destaques foram propostos, tendo um deles sido rejeitado ainda na quarta-feira (11) que pretendia retirar os professores do quadro da reforma.
As regras não se aplicam a servidores estaduais e municipais com regime próprio de previdência, inclusive para policiais e professores.
Da Redação
