Fabíola Mansur registra os 10 anos da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública
Órgão surgiu do projeto de Lei 17.732/2008, aprovado na Assembleia Legislativa em 20 de janeiro de 2009.
A Ouvidoria Cidadã, órgão vinculado à Defensoria Pública do Estado da Bahia, comemora 10 anos de funcionamento. Para celebrar a data, a deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou moção de aplausos.
“As portas da Ouvidoria Cidadã estão sempre abertas às mulheres, à juventude, comunidades quilombolas, pessoas em situação de rua, povos de terreiros, comunidades LGBT+, pessoas presas e suas famílias, entre outros grupos, fazendo o enfrentamento às violações de direitos”, disse. A deputada se diz feliz pelo caminho iniciado com a advogada Anhamona de Brito, pavimentado por Tânia Palma, Vilma Reis e agora sob a batuta de Sirlene Assis. “Todas essas coisas nos dá a certeza de que um instrumento tão importante quanto a Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública foi uma das maiores conquistas daqueles que mais precisam”, pontuou.
A implantação da Ouvidoria já era prevista desde a Lei Orgânica e Estatuto da Defensoria do Estado da Bahia (Lei Complementar 26/2006), que também já estabelecia que o ouvidor-geral fosse alguém “não integrante do quadro de defensor público”. Criada por meio da Lei estadual número 11.377/09, sancionada pelo governador Jaques Wagner em 6 de fevereiro de 2009, a Ouvidoria da Defensoria Pública da Bahia surgiu do projeto de Lei 17.732/2008, aprovado nesta Assembleia Legislativa em 20 de janeiro de 2009.
“A chegada das ouvidorias externas nas Defensorias estaduais e do Distrito Federal representa a tentativa de garantir uma contribuição qualitativa e autônoma da sociedade civil nos processos organizacionais de tomada de decisão e de aperfeiçoamento do acesso à justiça”, comemorou a parlamentar. Para Mansur, festejar esta data é renovar as esperanças, como também é uma oportunidade de reafirmar nosso irrestrito compromisso com esse órgão que trabalha dia e noite na defesa dos interesses populares, que enfrenta com vigor as tentativas de retirada de direitos que amedrontam a população.
As informações são da Ascom/Deputada Fabíola Mansur
