Vereador Renato divulga nota de esclarecimento à população de Central
O professor e vereador Renato Pereira de Santana, vem a público mais uma vez, informar e refutar as mentiras levantadas pela Secretária de Educação, senhora Cláudia Bruno, tentando esconder a perseguição política que vem fazendo contra minha pessoa desde que me lancei pré-candidato a prefeito desta cidade, faremos um breve resumo da situação para que a população perceba que ao contrário do que disse a secretária em sua nota, tudo deixa a transparecer que estou mais uma vez sendo perseguido, senão vejamos:
- No 20/09/2018 conseguir minha aposentadoria por tempo de contribuição e trabalhei até o dia 12/02/2020, quando fui surpreendido com minha demissão do quadro de servidor do Município de Central, Bahia. Vale ressaltar que, o município tem conhecimento imediato sobre qualquer servidor que se aposenta.
- No ano de 2020 o meu nome, juntamente com os demais pré-candidatos do meu grupo (Dr. José Wilker e Dr. Moisés) só vêm crescendo e o povo todo nas Ruas deste município comentando que temos toda a possibilidade de vencer as eleições municipais.
Conclusão: Então como é que a Ilustríssima Senhora Secretária de Educação tenta dizer a população ter plena convicção que a aposentadoria voluntária ocasiona demissão do servidor neste município e é demitido depois de já ter passado mais de 14 (quatorze) meses de sua aposentadoria, por isso, SERIA MUITA COINCIDÊNCIA PARA NÃO SER PERSEGUIÇÃO POLÍTICA! SERÁ SE O PROFESSOR RENATO ESTIVESSE APLAUDINDO AS INJUSTIÇAS PRATICADAS POR ESSA GESTÃO CONTRA O POVO DA NOSSA QUERIDA CENTRAL TINHA SIDO DEMITIDO? ENTENDEMOS QUE NÃO!
A senhora Secretária de Educação, falta com a verdade, inclusive colocando o nome do Supremo Tribunal Federal, em matéria que talvez até a secretária desconhece, quando afirma que o STF pacificou o entendimento no sentido de que aposentadoria voluntaria ocasiona na demissão do servidor, pois, ao contrário dessa informação o Supremo já manifestou inúmeras vezes no sentido de que a aposentadoria igual a do professor Renato não autoriza sua demissão, cujo entendimento foi manifestado quando do julgamento pelo o STF nos processos números RE 574.606; Recl. 7.982-AgR-AgR; Recl. 9.034-MC e ADIN nº 1721-3 – do Distrito Federal.
Isso deixa claro que, no Município de Central os únicos servidores aposentados que a atual gestão busca demitir utilizando uma tese jurídica que não é admitida pelo Poder Judiciário, são aqueles servidores que não diz amém para os caprichos administrativos da gestão municipal e todos aqueles servidores que foram demitidos neste município e procurou a Justiça foram reintegrados e ainda obrigou ao município pagar todo o período que este servidor ficou de fora do serviço público.
Então, mais uma vez volta a pergunta, qual o motivo da atual gestão municipal insistir com essas demissões das pessoas que não apoiam o seu desgoverno, já que o judiciário vem reintegrando todos que já foram demitidos até agora e procurou a Justiça? Com certeza é com o objetivo tão somente de castigar quem não apoia o seu desgoverno e isso é que ocorreu com o professor Renato.
Foi muito bem redigida a nota de esclarecimento da senhora Cláudia Bruno, inclusive deveria servir de leitura diária para ela e o grupo que compõe a gestão municipal onde fala que a gestão pública se submete ao princípio da legalidade, inclusive trazendo a Lição do renomado Jurista Hely Lopes Meirelles, assim, começando pelo princípio da legalidade, compete a gestão começar a usar isso de “casa” e não somente contra os seu adversários, pois, perceba um fato claro e gritante de violação do princípio da Legalidade pela própria Secretária de Educação, senhora Cláudia Bruno, vejamos o artigo 1º, da Lei Municipal nº 578/2013:
Art. 1º – É vedada a nomeação para cargos de Secretários Municipais, bem como cargos comissionados e funções de confiança, do cônjuge e dos parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal, no âmbito, respectivamente, da Prefeitura e da Câmara Municipal.
Então como disse a Secretária de Educação, senhora Cláudia Bruno, em sua nota de esclarecimento que a administração pública é obrigada a seguir o princípio da legalidade e esse é um princípio respeitado pela atual gestão, Por que a secretária de educação, senhora Claudia Bruno, insiste em permanecer no cargo de secretária mesmo sabendo que a Lei Municipal citada acima proíbe o exercício dessa função? Ou será, se essa secretária entende que a Lei só deve ser aplicada para os que não faz parte do seu grupo político?
Em resumo, a Nota de Esclarecimento publicada pela senhora Cláudia Bruno só deixou mais claro que os seus atos deixam indícios de buscar castigar o professor Renato, mas este buscará os meios jurídicos cabíveis para corrigir esse ato ilegal praticado tão somente com o objetivo desse professor abandonar a luta por dias melhores neste município, mas isto jamais vai ocorrer, pois, com fé em Deus e com o apoio do nosso povo essas perseguições estão com os dias contados em nosso município.
Ao tempo em que agradecemos a todos os munícipes de Central que vem apoiando o professor Renato e dando força para enfrentar os castigos da gestão já denominada pelo povo “como gestão mera coincidência”, pois, sempre que faz algo ao arrepio da lei tenta se esconder atrás de argumentos carentes de veracidade tentando dar entender que foi mera coincidência.
As informações são do site Central Notícia e Ascom/Vereador Renato Santana
