Aprovação das contas de 2016 pela Câmara afasta inelegibilidade de Joelson
Pelo menos, no que tange questionamentos com relação à aprovação das suas contas, não há o que questionar.
O ex-prefeito e candidato à prefeitura de América Dourada, Joelson, está apto para disputar as eleições deste ano. Pelo menos, no que tange questionamentos com relação à aprovação das suas contas, não há o que questionar.
Muito embora o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, tenha divulgado relação de gestores que tiveram contas apresentando alguma irregularidade, este fato, por si só, não é capaz de tornar nenhum prefeito inelegível. O Supremo Tribunal Federal – STF, já pacificou o entendimento de que o órgão competente para julgar as contas de governo dos prefeitos é a Câmara de Vereadores, sendo o parecer do TCM meramente opinativo.
No caso específico, apesar do TCM ter opinado pela rejeição das contas da prefeitura de América Dourada do exercício financeiro de 2016, a Câmara de Vereadores, que é o órgão que efetivamente julga, decidiu pela aprovação das suas contas no ano de 2016.
Com relação ao registro de candidatura para a prefeitura de América Dourada, o edital fora publicado no dia 22 de setembro, não tendo havido impugnações segundo informações da 199ª Zona Eleitoral. Segue análise de alguns juristas o candidato Joelson está apto para concorrer às eleições do presente ano.
DA REDAÇÃO
