Deputada Fabíola Mansur lembra Dia Nacional dos Agentes de Preteção

A deputada Fabíola Mansur (PSB) inseriu na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia uma moção de aplausos pela passagem do Dia Nacional dos Agentes de Proteção, comemorado no último dia 20 de maio. A socialista lembra que é autora de duas proposições, em tramitação na Casa: A primeira delas, informa a parlamentar, é o Projeto de Lei nº 23.732/2020 que Institui o dia 20 de maio como o Dia Estadual dos Agentes de Proteção da Infância e Juventude. Já o Projeto de Lei nº 23.733/2020 estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os Agentes Voluntários de Proteção da Infância e Juventude Credenciados.

A socialista explica que os agentes auxiliam o trabalho da Justiça Infanto juvenil na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, atuando em ações de fiscalização, prevenção e orientação em locais ou estabelecimentos, onde haja ingresso ou permanência de crianças e adolescentes. Estão nesta lista os estádios, bares, boates, cinemas e teatros, sendo que os agentes realizam trabalhos de fiscalização para evitar e coibir situações que possam prejudicar ou colocar em risco a vida do público infanto juvenil.

“Precisamos valorizar esses profissionais que atuam como suporte ao trabalho do Poder Judiciário, auxiliando nas atividades voltadas aos direitos e garantias das crianças e dos adolescentes”, afirma Fabíola, destacando também este relevante trabalho voluntário para evitar situações de prejuízo para esse público, notadamente relacionados à divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da ALBA enfatiza que o reconhecimento dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, bem como das entidades que representam a classe, são bandeiras do mandato no Parlamento baiano, com a finalidade de resguardar os direitos e garantias, promover melhor organização da categoria e oferecer à população melhores condições sociais.

Fabíola solicitou ainda que seja dado conhecimento desta presente moção de aplausos ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e à presidente da Associação dos Agentes de Proteção do Tribunal de Justiça da Bahia, Lenilda Moreira.

As informações são da Ascom/Deputada Fabíola Mansur