Assembleia aprova LDO de 2023 que prevê receitas de R$ 66,53 bilhões
Oposição disse que aprovação do projeto seria como passar um “cheque em branco” para a gestão.
A Assembleia Legislativa da Bahia, em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (22) aprovou o projeto de lei 24.548/2022 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023. O texto prevê receitas do governo de R$ 66,53 bilhões para o próximo ano, superior em 25,9% às do ano em curso, de R$ 52,8 bilhões – houve o voto contrário somente do deputado Hilton Coelho (PSOL), que alegou que a LDO não tem relação mais estreita com o Plano Plurianual (PPA).
Por acordo de governo e oposição foi retirado de pauta o polêmico PL 24.562/2022 que trata da revisão da pensão destinada aos policiais militares e estabelece regras para concessão do benefício para viúvas e filhos dos servidores. Já sobre o projeto 24.649/2022, que estava previsto na pauta, não houve a votação, após pedido de vistas do deputado Luciano Simões (União). Nele, o governo baiano pede autorização para contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o montante de R$ 100 milhões.
Os recursos, conforme prevê a matéria, vão viabilizar investimentos em infraestrutura urbana e implantação do Sistema Viário de Acesso à nova Rodoviária de Salvador, localizada no bairro de Águas Claras. O deputado Alan Sanches (União) disse que a aprovação do projeto seria como passar um “cheque em branco” para a gestão. “Se disse que vai passar o estado para o sucessor com muito mais recurso em conta, para que mais esse empréstimo?”, questionou o deputado de oposição.
O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), salientou que o estado tem capacidade para endividamento. “É um estado que está com suas contas equilibradas, e é o segundo estado em realização de investimentos no Brasil”, salientou o petista.
Foi aprovado ainda o PL 24.650/2022, que cria e mantém polos de apoio presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). O modelo educacional foi criado com objetivo de promover, consolidar e expandir políticas de educação a distância voltadas para a formação inicial e continuada dos professores e demais profissionais da educação básica. Este projeto teve a abstenção do deputado Hilton Coelho.
Houve também aprovação das contas do governador Rui Costa em 2019, 2020 e 2021, com votos contrários de deputados de oposição.
