Supremo Tribunal Federal volta a julgar a revisão da prova de vida toda do INSS

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar em plenário nesta quarta-feira (30) a chamada revisão da vida toda. O processo questiona se os aposentados terão ou não direito de considerar todas as contribuições que fizeram  à Previdência Social no cálculo do seu benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e não apenas as realizadas após julho de 1994.

O impacto dessa revisão foi estimado em R$ 46,4 bilhões, em um período de 2015 a 2029, de acordo com previsão do governo federal.

O processo estava marcado para a quarta-feira passada, mas foi adiado. A ação começou a ser julgada no plenário virtual e, em março, os 11 ministros haviam apresentado seus votos, com placar de 6 a favor da revisão e 5 contra, quando um pedido feito pelo ministro Kassio Nunes Marques interrompeu o processo. Mas os ministros podem mudar seus votos até a decisão final.

O relator da ação era o ministro Marco Aurélio, que se aposentou após dar voto favorável. Ele foi substituído por André Mendonça, mas, em junho, a Corte decidiu que votos de ministros aposentados devem ser mantidos.

A medida poderá beneficiar profissionais que estavam no mercado de trabalho antes de julho de 1994 — aposentados ou não. Caso a decisão seja favorável, eles poderão usar todas as contribuições para o cálculo de benefício e não apenas as referentes aos salários após julho de 1994.

O marco temporal de julho de 94 foi definido em 1999. Até então, o cálculo do benefício considerava a média das contribuições dos últimos três anos. Depois, foi aprovada lei que determinou que a média seria feita com salários da vida toda, mas a partir de julho de 94 — momento de estabilização do real.