Ministro do TSE inclui minuta de decreto golpista em inquérito contra Bolsonaro
Objetivo do documento, segundo TSE, seria reverter o resultado da eleição
O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, incluiu a minuta de um decreto para Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral em uma ação na qual o ex-presidente é investigado por ataques às urnas em fala a embaixadores.
A decisão desta terça-feira (17) atende a um pedido do PDT, que, na última sexta, protocolou petição para que o documento fosse anexado às investigações referentes à reunião com representantes estrangeiros em que o então chefe do Executivo atacou o sistema eleitoral.
Na quinta (12), a Polícia Federal encontrou a minuta do decreto na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. O objetivo do documento seria reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
O PDT argumentou que a minuta encontrada seria um “embrião gestado com pretensão a golpe de Estado”, sendo apto a “densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.