Ibipeba: Justiça determina que professores retornem ao trabalho sob pena de multa

A Justiça determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública, núcleo de Ibipeba – garanta imediatamente o retorno dos professores das redes municipal e estadual ao trabalho,sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A decisão, em caráter liminar, acatou o pedido proposto pelo município de Ibipeba solicitando a declaração da ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação nas redes públicas, estadual e municipal do ensino pré-escolar, fundamental e médio do Estado da Bahia.

Na decisão, o desembargador reconheceu o direito da greve, mas considerou que há o risco de dano aos alunos do sistema público de ensino, como a perda do ano escolar e prejuízo no aprendizado cado a greve seja mantida. Ainda segundo o desembargador, o direito a educação é um serviço essencial e deve ser mantido.

O município alega que diante da crise econômica, a seca, bem como a sobrevivência quase que exclusivamente por repasses constitucionais do Município de Ibipeba, estaria o mesmo passando por redução significativa de recursos públicos para fazer frente à funcionalidade de serviços públicos e pagamento de servidores, sendo que o último exercício teria sido de menores repasses pelos Fundos Constitucionais.

Alega ainda que o FUNDEB teria previsão de redução de repasse da ordem de dois milhões de reais, o que teria inviabilizado o percentual de 33,24% de aumento, tendo a Municipalidade concedido 15% de reajuste no salário-base dos professores, em observância ao regramento e limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após inúmeras tentativas de negociação, segundo o município, os educadores paralisaram suas atividades sem que a entidade sindical tenha cumprido com a obrigação de notificar o Município, observando os prazos de 48 ou 72 horas, após a última reunião realizada. Por tratar-se de serviço essencial, bem como pela negativa de enviar o Estatuto Social para análise de legitimidade e quórum de votação, haveria a necessidade dessa notificação.

Os professores entraram em greve na terça-feira (28), deixando milhares de alunos sem aula. A principal exigência dos professores é valorização dos profissionais em educação, e cumprimento do piso nacional do magistério, que estabeleceu aumento de 33,24% em 2022 e 14%,95% em 2023, para jornada de 40 horas semanais.