Justiça suspende decisão que cancelava processo seletivo para agente comunitário de saúde em João Dourado
Certame foi suspenso em julho, após pedido do Ministério Público da Bahia, por indícios de ilegalidade.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão que cancelava o processo seletivo para agente comunitário de saúde na cidade de João Dourado, norte da Bahia. O certame foi cancelado em julho após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), por indícios de ilegalidade.
A decisão do dia 26 de julho acolheu o recurso da prefeitura do município, que entendeu que não houve irregularidade no prazo estipulado no edital para inscrição presencial, pois o Ministério da Saúde definiu um período de apenas três meses para o Cadastramento dos Novos Profissionais no Sistema (CNES).
A prefeitura informou ainda que além disso, de acordo com uma lei federal, somente podem participar do processo seletivo aqueles que comprovem residência na comunidade. Contudo, como o prazo determinado pelo Ministério da Saúde para credenciamento dos novos agentes já expirou, a gestão municipal solicitou um novo prazo e aguarda uma definição do órgão federal antes de dar continuidade ao processo seletivo.
A Prefeitura de João Dourado reiterou que todas as informações oficiais relacionadas ao processo seletivo serão divulgadas no Diário Oficial do Município, nos canais de comunicação oficiais do órgão e no site da empresa responsável pela organização do processo.
Indícios de irregularidade
O MP-BA teve notícia do caso a partir de uma representação feita pela Câmara de Vereadores. Os edis informaram que além dos indícios de ilegalidade, o edital do processo seletivo continha inconsistências no prazo inscrição e interposição de recursos e entrega de títulos.
Os vereadores também apontaram a falta de clareza quanto ao tipo de provimento dos cargos. O MP-BA recomendou que a prefeitura fizesse as retificações do edital, mas o prefeito só corrigiu parte das irregularidades.
De acordo com o Ministério Público, foram mantidas as mais graves, como o curto prazo para inscrição no concurso e o formato presencial nas dependências da prefeitura municipal para o candidato efetivar a inscrição.
