Irecê adere à paralisação promovida por Prefeituras do Nordeste, contra queda no FPM

Em apoio ao movimento da União dos Municípios da Bahia (UPB) e de diversas entidades municipalistas do Nordeste, a Prefeitura de Irecê publicou decreto, nesta terça-feira (29), confirmando a “paralisação das atividades das repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal no dia 30 de agosto de 2023”. O decreto reforça a mobilização nacional contra as constantes quedas nos repasses do FPM e ICMS para os municípios.

De tal modo, ficam EXCLUÍDOS da PARALISAÇÃO:

I – Serviços emergenciais de saúde, consistentes na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Tratamento Fora do Domicílio – TFD e Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU;

II – Licitações previamente agendadas para esta data;

III – Setores de Administração, Contabilidade e Tesouraria;

IV – Serviços de Limpeza urbana e coleta de lixo.

A iniciativa pretende chamar atenção da sociedade, Governo Federal e Congresso Nacional sobre a difícil situação das Prefeituras em todo o país. De acordo com a UPB, a Bahia vive um momento crítico, uma vez que cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte, portanto, não possuem receita própria e dependem exclusivamente das transferências constitucionais da União. Sem FPM, não dá!