Justiça suspende leilão de terreno em Irecê; Procuradoria-Geral do Município esclarece decisão

Neste final de semana, a Gestão Municipal foi surpreendida por uma decisão judicial, após processo movido pela oposição local, que suspende o leilão de uma área anexa ao terreno onde está sendo construída a nova Estação de Transbordo de Irecê, obra de fundamental importância, que visa reduzir o fluxo de veículos de grande porte no centro da cidade, contribuindo diretamente para a organização do trânsito. O projeto garante, também, conforto para as pessoas que usam este serviço diariamente, pois conta com áreas de convivência e de embarque e desembarque, e tudo isso numa localização estratégica: entre as avenidas Primeiro de Janeiro, Coronel Terêncio Dourado e Raimundo Bonfim.

Em esclarecimento oficial, o Procurador-Geral do município, Alex Machado, detalha que a decisão em nada impede a continuidade das obras no local. “Houve uma decisão que suspende um leilão de uma parte do terreno, onde serão construídos espaços comerciais, cujo recurso arrecadado seria utilizado para construção da Estação de Transbordo. Essa decisão não altera o andamento das obras, porque quem está construindo é o município de Irecê”, detalha o procurador. O advogado ainda esclareceu que todo processo ocorreu de forma legal, e foi aprovado pela Câmara Municipal, através do Projeto de lei 21/2019, e que a gestão está recorrendo junto ao Tribunal de Justiça da Bahia. Essa denúncia já havia sido feita pelo MP ao TCM, que prontamente negou a liminar, comprovando que não existe ilegalidade.

Na defesa, o município traz todos os esclarecimentos sobre o edital de abertura do Leilão, que foi devidamente publicado no Diário Oficial do Município de Irecê em 11 de outubro de 2023, estabelecendo a data de 01 de novembro para a realização do certame público, ou seja, atendendo ao princípio da publicidade, expressamente previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, não havendo que se falar em afetar a competitividade do mesmo. Tendo o município juntado a Lei Municipal de autorização para realização do leilão, edital publicado no diário oficial e todo o processo administrativo que tramitou na mais absoluta legalidade.

Sobre a Nova Estação de Transbordo:

Com estrutura moderna e integrada ao espaço urbano, o novo equipamento vai atender o Transporte Intermunicipal, reduzindo o fluxo de veículos de grande porte no centro e criando uma referência para quem necessita deste tipo de serviço.

De acordo com o projeto, serão utilizados materiais de alta qualidade nas áreas de convivência, sanitários, embarque e desembarque, tudo idealizado para o conforto de motoristas e passageiros. Além de aproveitar a arborização e o paisagismo do entorno, o novo terminal será equipado com telha termo acústica, iluminação especial e pátio de manobras.