Decreto autoriza que animais abandonados sejam abatidos em cidade baiana

Medida tem gerado polêmica e divide população

Redação 02 6 fevereiro, 2025

A prefeitura de Serrinha, na Bahia, publicou um decreto que determina que animais de grande e médio portes encontrados soltos ou abandonados em vias públicas serão apreendidos e podem até ser abatidos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (31) e vale para bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos.

Segundo o documento, a medida foi motivada pelo número crescente de animais soltos ou abandonados nas vias públicas. Além disso, citou também o risco de acidentes de trânsito envolvendo animais soltos; os danos causados pelos animais em jardins e praças municipais; e o fato do abandono de animais ser considerado maus-tratos.

Os animais serão apreendidos caso atendam os seguintes requisitos:

Se soltos ou abandonados em ruas, vias rurais, logradouros públicos ou em locais de livre acesso a população;
Caso encontrados em propriedades alheias, desde que ocorra denúncia;
Suspeito de estar contaminado por doença transmissível ou não ao ser humano;
Caso possam causar acidentes e outros transtornos, especialmente os de grande porte.

A gestão prevê um prazo de sete dias para que o responsável resgate o animal apreendido. Se o bicho for apreendido três vezes, o proprietário perde o direito de resgate. Nesse caso, o animal apreendido pode sofrer as consequências a seguir, segundo o documento:

Doação, no caso de equinos;

Abatimento, no caso de bovinos, suínos, caprinos e ovinos, com distribuição da carne para as entidades públicas municipais, após inspeção do órgão competente do município.

Também está estabelecida uma multa que varia de acordo com o porte. O valor pode ser de R$ 500 e R$ 3 mil. Os valores são determinados seguindo os seguintes critérios: