Justiça arquiva ação eleitoral contra vereadores em Central
A Justiça Eleitoral do município de Central decidiu, nesta quinta-feira (6), arquivar o processo que questionava a eleição e posse de quatro vereadores do município de Central. A ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) foi movida pelo vereador Reinan da Silva Santana ‘Reinan de Renato’, que alegava fraude na cota de gênero nas eleições de 2024.
O processo mirava os candidatos da Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL), todos do Partido dos Trabalhadores (PT), incluindo o vereador Suesdras Dourado (presidente da Câmara), Carlos de Aníbal, Fausto Alencar e Laueli Miranda. A principal acusação era de que a candidatura de Rosália Custódia de Oliveira teria sido fictícia, apenas para cumprir a exigência de 30% de mulheres na chapa.
Porém, a juíza Lívia Maria Pádua Rodrigues, da 159ª Zona Eleitoral, determinou o arquivamento do caso por ter sido protocolado fora do prazo legal. “Com efeito, observa-se que a ação de impugnação do mandato eletivo em tela fora proposta intempestivamente, após decorrido o prazo constitucional para seu ajuizamento”, destacou na decisão.
A magistrada explicou que a diplomação dos eleitos aconteceu em 18 de dezembro de 2024, e o prazo para contestação terminou em 07 de janeiro de 2025. No entanto, o processo só foi protocolado no dia 13 de janeiro, tornando a ação improcedente. Com isso, o caso foi encerrado e os vereadores mantidos em seus cargos.
As informações são do Centralnoticia
