Juristas pedem à PGR ‘providências’ contra decisões de Moraes
Grupo formado por juristas, advogados e parlamentares entregou documento à vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo
Juristas, advogados e parlamentares entregaram à vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, um ofício com pedido de providências relacionadas às decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) nas eleições de 2022. O grupo esteve na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, na manhã desta sexta-feira (28).
“Nosso objetivo com o ofício apresentado à vice-PGR é para que o Ministério Público exerça suas competências constitucionais para afastar todos os atos que violam a Constituição”, disse o jurista Jackson Di Domenico, um dos participantes da reunião na PGR.
Ele não detalhou o conteúdo do ofício, mas disse que o ponto central do documento questiona se “as decisões das cortes superiores, especialmente o TSE e STF, estão de acordo com a Constituição”.
A reportagem procurou a assessoria do TSE para comentar o caso e aguarda a resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
Nesta semana, o grupo também esteve no Senado, onde entregou a senadores uma carta “pela liberdade, pela democracia e pelo Estado de Direito”. O documento cita, por exemplo, as denúncias de que rádios teriam deixado de divulgar inserções da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), além de questionar decisões do TSE que proibiram jornalistas do grupo Jovem Pan de se manifestar sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Preocupa-nos a escalada autoritária perpetrada por algumas autoridades do Poder Judiciário, com a conivência de alguns de seus pares e de importantes instituições democráticas”, diz a carta ao Senado.
Na terça-feira (25), a defesa do presidente Bolsonaro denunciou que rádios das regiões Norte e Nordeste teriam deixado de veicular ao menos 154 mil inserções de propaganda eleitoral da campanha do candidato à reeleição no segundo turno.
No documento, os advogados reiteram que o candidato petista ao Planalto teria sido beneficiado com maior número de inserções em rádios das duas regiões.
No dia seguinte, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, negou o pedido da campanha de Bolsonaro para investigar as inserções, sob a alegação de que esse tipo de fiscalização não seria competência do tribunal.
No entanto, o chefe da comunicação da campanha de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, disse que vai recorrer da decisão. No entendimento dele, os dados sobre as supostas falhas nas inserções de rádio são sólidos e confiáveis, e a equipe não vai aceitar uma condição desigual na disputa ao Palácio do Planalto.
