TSE aponta irregularidades de R$ 620 mil em contas de Lula e fixa prazo para esclarecimentos

.A coligação de partidos da candidatura do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem três dias para esclarecer as irregularidades de R$ 620 mil nas contas da campanha encontradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo foi fixado na quarta-feira (23) pelo ministro do TSE, Ricardo Lewandowski.
Segundo os técnicos da Corte, as falhas envolvem despesas bancadas com recursos do fundo eleitoral e gastos com propaganda e impulsionamento julgados irregulares pelo Tribunal. A chapa formada por Lula e Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente eleito, declarou R$ 133,3 milhões em despesas, sendo mais de 90% pagas pelo recursos do fundo eleitoral.

Entre os possíveis problemas encontrados pela área técnica do TSE, a parcela mais significativa (R$ 196 mil) foi referente à ausência de comprovação de despesas realizadas na proximidade da eleição. São gastos com adesivos e materiais impressos realizados no dia 28 de outubro, a sexta-feira anterior ao domingo da votação do segundo turno.
“Trata-se de despesas que, pelas suas características e pela data em que foram contratadas, necessitam de comprovação adicional além da documentação fiscal”, conforme a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Corte Eleitoral.

Sem os dados adicionais, “não é possível averiguar a efetiva prestação do serviço”. A chapa encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores apresentou nove notas fiscais, emitidas por cinco pessoas jurídicas. “A documentação apresentada não contempla amostras do material físico produzido. Em alguns casos, foram incluídas as artes digitais, porém sem a comprovação a produção gráfica contratada”, consta no relatório do TSE.
Foi identificada também nota fiscal relativa a serviços gráficos emitida em favor da campanha, no valor aproximado de R$ 146 mil, sem o devido registro na prestação de contas analisada. O documento foi obtido pelo TSE por intermédio de convênio com secretarias de Fazenda estaduais e municipais.

Esclarecimentos
Assim, o TSE pediu os esclarecimentos. A chapa deve fazer a comprovação da despesa, com amostras dos materiais produzidos ou fotos de cada um dos materiais elaborados pela gráfica. A coligação precisa enviar nova prestação de contas, retificada, e apresentar mídia eletrônica com os documentos e as manifestações solicitados.
No primeiro turno, quando foram apresentadas as contas ainda parciais, a área técnica do TSE já havia feito observações quanto ao dinheiro arrecadado pelo PT, incluindo os R$ 660 mil doados pelo empresário José Seripieri Filho, fundador da rede Qualicorp O repasse do empresário ocorreu em 27 de setembro.
Seripieri Filho é o proprietário do jatinho em que Lula viajou para o Egito, para a conferência climática da ONU. Na volta, o petista fez uma escala em Portugal.

A legislação estabelece que os partidos políticos e os candidatos são obrigados a comunicar em até 72 horas corridas sobre os valores recebidos. O prazo corre a partir do depósito.
Uma outra doação de Seripieri foi registrada às vésperas do segundo turno, conforme dados disponibilizados pelo Tribunal. No dia 27 de outubro, o empresário transferiu R$ 500 mil à chapa. Em Lisboa, o presidente eleito responsabilizou Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores “raivosos” do atual mandatário para a utilização da aeronave. Lula disse que “um presidente responsável teria oferecido avião da Força Aérea Brasileira” para ele ir ao Egito, de forma que não precisasse utilizar a aeronave de um empresário. O petista afirmou ainda que precisa cuidar da sua segurança diante de “bolsonaristas raivosos se espalhando pelo mundo afora”.