Secretários empossados por Jerônimo não se licenciam da Alba e criam embaraço para o governo

Empossados na terça-feira (03) como secretários do governo Jerônimo Rodrigues (PT), os deputados estaduais Osni Cardoso (PT) e Angelo Almeida (PSB) não se licenciaram dos mandatos. Eles alegam que só devem assumir de fato as pastas do Desenvolvimento Rural (SDR) e do Desenvolvimento Econômico (SDE) a partir do início de fevereiro, quando termina a atual legislatura.

Os dois foram nomeados no dia 1° de janeiro junto com os demais secretários. A solenidade de posse aconteceu na terça e, nesta quarta (04), o governo publicou no Diário Oficial da Bahia a autorização para que os deputados ainda em exercício assinassem convênios e contratos representando o Estado.

Na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial, o governo tornou sem efeito a delegação de competência para que Ângelo Almeida e Osni Cardoso celebrassem convênios e contratos, entre outros expedientes, nas respectivas secretarias.

De fato, Osni não figura no site da SDR como titular da pasta. Mas Ângelo aparece como o secretário da SDE, mesmo não tendo tirado licença do mandato.

Caso os dois se licenciassem, os suplentes do “chapão” da eleição de 2018 assumiriam os mandatos durante o mês de janeiro. Seriam premiados Reinaldo Braga, que concorreu pelo PR, e Anilton, que foi candidato pelo Podemos. Vale frisar que os suplentes teriam direito, além da remuneração, ajuda de custo e dos demais benefícios comuns aos parlamentares, de trocar todos os assessores nos respectivos gabinetes. Isso mesmo durante o recesso parlamentar.

Jerônimo chamou outros dois deputados estaduais para o primeiro escalão. Jusmari Oliveira (PSD) disse na solenidade de posse que não assumiria a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) no momento justamente porque não havia se licenciado da Assembleia – o comunicado foi feito de público e acabou criando um embaraço para Osni e Angelo.

Já o deputado Tum (Avante) se licenciou do mandato para ocupar a titularidade da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri). A suplente dele da eleição de 2018, Valda Pereira, que concorreu pelo PSC, já assumiu a cadeira na Assembleia.

A Constituição estadual, no artigo 87, permite que os deputados estaduais assumam funções de Estado sem perder o mandato. O Regimento Interno da Assembleia Legislativa também prevê o mesmo, no artigo 14. A norma interna ressalta que “independe de licença o afastamento do mandato para o desempenho de funções de ministro de Estado e secretário de Estado”. Entretanto, o entendimento político e jurídico é que não cabe a um deputado no exercício do mandato celebrar convênios e contratos no âmbito do Executivo.

Tanto a Constituição quanto o Regimento também permitem que os deputados licenciados optem por receber a remuneração do Legislativo ou do Executivo. Como já havia revelado o Política Livre, Tum solicitou oficialmente à Assembleia continuar recebendo o vencimento parlamentar.