Prefeitura de Barra do Mendes realiza recadastramento de beneficiários do TFD

A Prefeitura de Barra do Mendes, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, convoca aos beneficiários do programa de Tratamento Fora do Domicílio -TFD, que compareçam à Central de Marcação com os documentos pessoais para fazer o recadastramento.

Durante a avaliação dos casos, os pacientes farão a atualização do cadastro no programa, com apresentação de laudo médico. De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, o objetivo do recadastramento é otimizar os serviços do TFD através da atualização dos dados dos pacientes.

A revisão desses processos é baseada na Portaria nº 55/99, do Ministério da Saúde, que instituiu o TFD e regulamenta o pagamento do benefício.

O procedimento de controle e avaliação dos processos dos pacientes é uma exigência do Ministério da Saúde, que tem como objetivo verificar se os beneficiários do programa permanecem com os pré-requisitos estabelecidos pela lei.

O Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde é um instrumento legal que visa garantir, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças complexas ou não tratáveis no seu município de origem

Para o recadastramento, é necessário apresentar RG, cartão SUS do paciente e do acompanhante e cópia do comprovante de residência. Os usuários devem se dirigir à Secretaria Municipal da Saúde em Barra do Mendes no horário das 8h30 às 12h, de segunda a sexta-feira, até o dia 19 de fevereiro de 2024.

Para o recadastramento, devem ser levados os seguintes documentos:

• Laudo médico padrão do TFD

• RG, CPF, Cartão do SUS (paciente e acompanhante)

• Comprovante de residência atual (paciente e acompanhante)

• Declaração de quitação eleitoral (paciente)

• Encaminhamento do procedimento e relatório médico atual

• Biópsia recente.

Os novos interessados em fazer uso do serviço do TFD também devem comparecer para se cadastrar.