Após aprovação da Câmara, Morro do Chapéu entra para Consórcio Público do Território de Irecê
Consórcio pode ser considerado como modalidade de associação entre entes federados para planejamento, regulação e execução de atividades.
O município de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, foi autorizado a ingressar no Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê, que reúne 19 municípios da região. Essa autorização se deu após aprovação de projeto de lei na Câmara de Vereadores na sessão do dia de outubro.
Esse consórcio público na região de Irecê é disciplinado por lei e regulamentado por decreto como uma pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação (União, Estados e Municípios). Isso para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum. O consórcio público pode ser considerado como modalidade de associação entre entes federados para planejamento, regulação e execução de atividades.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Rocha (Podemos), a entrada de Morro do Chapéu no Consórcio do Território de Irecê significa um ganho importante pela proximidade e possibilidade maior de implementar ações, sobretudo na infraestrutura do município. “A nossa expectativa é grande para a atuação do consórcio no nosso município, sobretudo na recuperação de estradas vicinais, diante da possibilidade de utilizar a Usina de Asfalto que fica em nosso município e hoje está cedida ao Consórcio de Irecê”, enfatiza o edil via assessoria.
É por meio de consórcio público que se pode desenvolver atividades em diversas áreas, como o abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos; gestão ambiental compartilhada; habitação de interesse social; manutenção de estradas vicinais; implantação de abatedouros e frigoríficos regionais; capacitação de gestores municipais; projetos de apoio à agricultura familiar entre outras ações.
Fazem parte do Consórcio, além de Irecê, os municípios de América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí e Xique-Xique.
As informações são da Ascom/Câmara de Morro do Chapéu
