Líder do PT critica decisão de Moraes: “Recairá sobre os mais pobres”

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), reagiu de forma negativa nesta sexta-feira (2/7) à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os atos do governo e do Congresso sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O parlamentar disse que a decisão do ministro “recairá sobre os mais pobres”, pois afetará o Orçamento do governo.

“A suspensão imediata do decreto agrava uma questão fiscal urgente: sem sua vigência, será necessário contingenciar R$ 10 bilhões, afetando diretamente áreas essenciais como saúde e educação. O custo da indefinição recairá sobre os mais pobres”, declarou Lindbergh na rede social X.

O líder do PT usou um artigo da constituição e uma lei para reafirmar que cabe ao presidente da República a competência para fixar alíquotas dentro dos limites legais, com base em objetivos da política econômica, e por isso a decisão de Moraes precisa ser “revista com urgência”.

“Como dispõe o §2º do art. 1º da referida lei: “As alíquotas do IOF serão fixadas pelo Poder Executivo tendo em vista os objetivos da política monetária e fiscal. Por isso, a liminar que suspendeu os efeitos do decreto precisa ser revista com urgência pelo STF”, defendeu.

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