Deputados federais empregam parentes nos próprios gabinetes

Deputados e senadores não podem contratar como funcionários pais, irmãos e parentes de até terceiro grau — prática que

Contratação de parentes

• Na administração pública direta e indireta, é vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
• O entendimento quanto a práticas que configuram nepotismo foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em súmula.
• Os impedimentos se estendem a qualquer um dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
• A nomeação de parentes além do terceiro grau, embora questionável, não configura nepotismo.

Nota do gabinete de Marreca Filho (PRD-MA):

Em atenção ao questionamento encaminhado pelo portal Metrópoles, o deputado federal Marreca Filho esclarece que a contratação da servidora Iasmin Andrade Filgueira Alvarenga para compor a equipe de seu gabinete foi realizada com base em critérios técnicos e legais, conforme previsto para cargos comissionados na Câmara dos Deputados.

configura nepotismo. A vedação, entretanto, não se estende a outros tipos de parentesco. Levantamento do Metrópoles constatou que, em ao menos dois gabinetes da Câmara dos Deputados, parlamentares empregam os próprios primos como secretários.

Marreca Filho (PRD-MA), como é conhecido o deputado Antonio da Cruz Filgueira Neto, compartilha um de seus sobrenomes com uma funcionária de gabinete. Não se trata apenas de coincidência, já que a secretária parlamentar Iasmin Andrade Filgueira Alvarenga é prima do vice-líder do governo.

Iasmin faz parte do gabinete desde fevereiro de 2023 e conta, atualmente, com salário bruto de mais de R$ 7,5 mil. Em nota, o deputado Marreca Filho afirmou que a contratação “foi realizada com base em critérios técnicos e legais, conforme previsto para cargos comissionados” (veja nota completa ao final do texto).

A situação se repete no gabinete de Rodrigo Valadares (União-SE), vice-líder da minoria na Câmara. O secretário Leonardo Reis Valadares, contratado desde março de 2023 e atualmente com salário bruto de R$ 2,8 mil, é primo do parlamentar.